Petição - Ação de Cobrança de Seguro por Danos Causados em Acidente de Veículo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ______ - ESTADO DE ______.

(NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETOS DO(A) REQUERENTE), residente e domiciliado(a) à (ENDEREÇO COMPLETO), por seu/sua advogado(a) que a presente subscreve, com instrumento de procuração anexo (DOC. nº ___), vem mui respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 757, do Código Civil c/c artigo 275, II, "e" do Código de Processo Civil, propor a presente:

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO

em face de (NOME DA EMPRESA SEGURADORA REQUERIDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº ___________/____, com sede à (ENDEREÇO COMPLETO) pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:


DOS FATOS

O(A) REQUERENTE é proprietário(a) de um veículo (MARCA, COR, ANO, PLACA, CHASSI), conforme faz prova os documentos anexos (DOCs. ___ a ___).

O veículo acima descrito é utilizado pelo(a) REQUERENTE exclusivamente para seu trabalho, uma vez que é representante de vendas.

Aos (DD/MM/AAAA), o(a) REQUERENTE estacionou seu veículo no estacionamento localizado à (ENDEREÇO COMPLETO), conforme faz prova pelo recibo anexo (DOC. nº ___), fornecido pelo funcionário do estabelecimento.

Ocorre que, ao chegar até o veículo estacionado no pátio, percebeu que seu carro foi avariado, sendo informado pelo manobrista, que outro veículo, que também estava se utilizando dos serviços do estacionamento, colidiu com seu carro ao efetuar uma manobra.

Este/esta REQUERENTE não presenciou o momento em que ocorreu o fato mencionado, e dessa forma não pode proceder a identificação do motorista. O acidente foi devidamente registrado na ___.ª Delegacia de Polícia, por meio do Boletim de Ocorrência nº ______, que ora se junta a presente exordial (Doc. ___).

Observe-se que o(a) REQUERENTE possui uma APÓLICE DE SEGURO nº ______, junto a empresa REQUERIDA, gozando de seguro total do veículo, estando todos os pagamentos referente a este quitados, conforme comprovantes de pagamento que instruem a presente (Docs. ___ a ___).

Contudo, após acionar seu seguro, apresentando todos os documentos exigidos pela mesma para que fosse feita a reparação do dano, não conseguiu fazer cumprir o contratado com a seguradora, tendo seu veículo parado na oficina indicada pela empresa REQUERIDA há ___ dias, (DOC nº ___ a ___).

Cumpre ressaltar que o(a) REQUERENTE utiliza o seu veículo para o trabalho e como não obteve solução por parte da seguradora, achou por bem providenciar 3 (três) orçamentos optando pelo de menor valor, executando à suas custas o conserto do carro de que depende seu sustento.

O valor do conserto foi de R$______ (______), conforme faz prova as notas fiscais anexas (DOCs. ___ a ___).


DO DIREITO

Tem-se Vossa Excelência que o Código Civil ampara o direito do(a) REQUERENTE uma vez que dispõe da seguinte forma:

"Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado , relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados".

No mais, a doutrina ensina que:

(ELENCAR A DOUTRINA).

A jurisprudência é pacifica em nossos Egrégios Tribunais, pois colaciona da seguinte forma, a saber:

(ELENCAR A JURISPRIDÊNCIA ATUALIZADA).

Portanto, Vossa Excelência, é perfeitamente cabível a tutela dos interesses do(a) REQUERENTE e dessa forma, passa a expor os seus pedidos, vislumbrando a mais plena medida de justiça:


DO PEDIDOS

Desta feita, diante do exposto, requer-se que Vossa Excelência se digne a determinar:

a) A citação da empresa REQUERIDA na pessoa de seu representante legal no endereço supramencionado, para que se desejar conteste a presente ação, sob pena de sofrer os efeitos da confissão e revelia.

b) A PROCEDÊNCIA da presente demanda, condenando-se a REQUERIDA em ressarcir as despesas de concerto de veículo, no valor de R$ ______ (______), devidamente atualizada com os juros e encargos legais

c) A condenação da REQUERIDA ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa.

d) Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da REQUERIDA, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas, que serão arroladas em momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

Dá-se a causa o valor de R$ ______ (______), para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede e Espera Deferimento.


_______, __ de ______ de ____.



NOME DO ADVOGADO
OAB (UF) nº _____