segunda-feira, 21 de junho de 2010

Código Civil em MP3 - Senado Federal

O Senado Federal disponibilizou para download, gratuitamente, arquivos de áudio (em formato mp3) do Código Civil.

Alterações do Código Civil Ocorridas Após a Gravação do Áudio
Conferi a gravação, e o Código Civil de 2002 está atualizado até a lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008 (que institui a guarda compartilhada). Após ela, o diploma sofreu as seguintes alterações (não incorporadas à narração):

 Lei complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 (altera os arts. 968 e 1033, do livro do Direito de Empresa);
 Lei 12.010/2009 (lei nacional de adoção);

Com quadros comparativos, consulte-se:

 Lei nº 12.133, de 17 de dezembro de 2009 (altera  o art. 1526, para autorizar a realização pessoal da habilitação para o casamento).
 Lei nº 12.236, de 19 de maio de 2010 (altera o art. 726, acerca dos deveres do corretor);

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